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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:26
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:58
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Julho de 2020 - 17:23
Abuso de autoridade e procedimento: desvelando o complexo na pele do simples
O presente texto fala sobre o abuso de autoridade.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2020 - 12:41
Inquérito Judicial das Fake News: as obviedades que precisam ser explicadas
O presente artigo discorre sobre o inquérito judicial das fakenews.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 15:53
Abuso de autoridade: chave de leitura para a alma ou o centro nevrálgico da lei
O presente artigo discorre sobre a "lei do abuso de autoridade".
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2019 - 10:48
Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica
O presente artigo discorre sobre a criminalização da homofobia pelo STF.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:20
Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento
Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette sobre o atentado contra o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 11:04
Sucessão do Ministro Teori no caso “Lava Jato” – algumas especulações sem base jurídica
O primeiro nome mencionado é o do Juiz de Direito Federal, Sérgio Moro, que presidiu os processos na Primeira Instância.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:48
Dolo de Primeiro e Segundo Graus
O objetivo deste texto é fazer uma breve explanação sobre as distinções dessa classificação doutrinária.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:34
O QUE É “ESPAÇO LIVRE DE DIREITO”?
O presente artigo discorre sobre o que é "espaço livre de direito".
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 12:27
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais
O artigo 41 da Lei 11.340/06 veda expressamente a aplicação da Lei 9.099/95, independentemente da pena cominada no preceito secundário da norma, aos “crimes” que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:20
Bem jurídico tutelado nos crimes de organização ou associação criminosa
Há hoje uma tendência na legislação brasileira e mundial à antecipação da tutela penal e, dentro desse quadro, pululam criações de tipos penais de organização ou associação criminosa tais como se pode exemplificar em nosso ordenamento com as infrações penais de organização criminosa, associação criminosa, associação para o tráfico, associação para a prática de genocídio, formação de milícia ou grupo de extermínio
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:40
É o direito uma ciência una? Resposta por um viés aristotélico - tomista
O trabalho consiste em uma análise epistemológica sobre a natureza do Direito enquanto uma ciência una ou múltipla sob o enfoque aristotélico - tomista
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:10
Direito, sociedade e cultura na chamada idade média
O artigo trata do direito, da sociedade e da cultura na Idade Média, procurando desfazer mitos nessas áreas, mediante a exposição de pesquisa histórica de qualidade
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:20
Súmula 511 STJ: primeiros comentários e uma crítica
O óbvio intento do E. STJ é uniformizar o entendimento acerca de intrincada questão quanto à possibilidade ou impossibilidade da existência de um furto privilegiado - qualificado
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:55
Tráfico e não apreensão da droga: Entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva
A Sexta Turma do STJ, considerou que a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:25
Nova contagem de prazo prescricional para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: a questão da legislação especial
É de se concluir, portanto, que os crimes previstos nos artigos 240 a 241 - D, do ECA são contra a "dignidade sexual das crianças e adolescentes", de forma a serem abarcados pela nova disciplina da prescrição
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:55
Alterações do projeto de código penal previstas para o crime de furto: Uma abordagem crítica
Espera-se que o legislador atue com o imprescindível equilíbrio e sabedoria a fim de que realmente se possa formular um novo Código Penal que satisfaça os anseios da população e obedeça aos critérios da dogmática jurídico penal com racionalidade e razoabilidade
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:55
A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo STF
Com a edição da Lei 9099/95, a ação penal nos casos de lesões leves e culposas passou a ser pública condicionada a representação, de acordo com o disposto no artigo 88 do referido diploma